As prefeituras devem
receber os valores da cessão onerosa durante o dia 31 de dezembro. A informação
foi confirmada pelo Ministério da Economia e pelo Banco do Brasil, que fará a
transferência para a conta bancária do Fundo Especial do Petróleo (FEP.
A verba poderá ser usada
em 2020.
Fruto de conquista
municipalista, os recursos somam R$ 5,3 bilhões (15% do total arrecadado),
partilhados entre os Municípios brasileiros. A parcela da receita oriunda da
cessão onerosa que ingressará nos cofres municipais ainda em 2019 reforçará a
Lei Orçamentária Municipal que já se encontra em execução, que não previu
originalmente tal ingresso de recurso.
Com isso, deverão ser
aprovados créditos adicionais na modalidade suplementar ou especial indicando
como fonte o excesso de arrecadação. Caso o crédito orçamentário seja utilizado
apenas no exercício financeiro de 2020, deverá ser aberto crédito adicional
tendo como fonte o superávit financeiro.
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