O desembargador Saraiva Sobrinho,
do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, determinou o fim da greve da
Polícia Civil no estado. A decisão foi tomada durante o plantão noturno desta
quinta-feira (27), atendendo pedido de ilegalidade feito pela Procuradoria Geral do Estado.
Os policiais pararam as atividades na manhã da quarta (26),
em protesto pelo atraso no pagamento de salários.
Segundo o desembargador, a
manutenção da greve coloca em risco a sociedade em razão da “ofensa à ordem
pública”. Em caso de não retorno imediato aos trabalhos, Saraiva inda estipulou
multa diária no valor de R$ 15 mil.
O Sindicato dos Policiais Civis
do RN (Sinpol-RN) disse ao G1 que ainda não foi notificado da decisão.
Já a Associação dos Delegados da
Polícia Civil (Adepol), disse que não foi citada nesta decisão. Mas, ressalta
que, “caso venha a ser, irá respeitá-la e cumpri-la imediatamente após a
quitação do débitos do governo com os servidores", e lembra que
"também há uma decisão judicial determinando o pagamento aos delegados e
que o governo até a presente data não cumpriu”.
No final da tarda da quinta (27),
delegados se uniram aos agentes e escrivães e também aderiram
à paralisação. A categoria reivindica o 13º salário de 2017
de quem ganha acima de R$ 5 mil e uma definição sobre o salário de dezembro e o
13º deste ano, que ainda estão sem perspectiva de pagamento. Quem ganha acima
de R$ 5 mil também não recebeu o salário de novembro.
Em entrevista à Inter TV Cabugi, o governador Robinson Faria disse que vai pagar o 13º salário
de todos os servidores da ativa ainda este ano, mas não deu
prazo para o pagamento dos servidores inativos ou aposentados.
Pela manhã, o governo já havia
proposto pagar o 13º de 2017 aos servidores ativos da Polícia Civil, o que foi rejeitado.
Investigações paradas e BOs
suspensos
Com a adesão dos delegados à
paralisação iniciada pelos agentes e escrivães, a Polícia Civil do Rio Grande
do Norte só está atendendo casos de flagrante. Significa, segundo a presidente
da Associação dos Delegados da Polícia Civil do RN, que todos os trabalhos de
investigações estão parados e os registros de boletins de ocorrência suspensos
até que o governo pague o que deve à categoria.
Até mesmo o registro de boletins
de ocorrência pela internet, para casos de perca ou furto de documentos, também
foi suspenso temporariamente, pois precisa de um policial para fazer a
homologação do registro.
Nos casos de flagrante, a Polícia
Civil está fazendo o registro das ocorrências no Comando da Polícia Militar, no
bairro Tirol, na Zona Leste de Natal, e nas delegacias regionais de Caicó, na
região Seridó, e Mossoró, no Oeste do estado.
(***) Fonte e Imagem: g1.globo.com/rn
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